O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou na noite desta terça-feira (9) que apoia o fortalecimento do Banco Central (BC) por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que trata da autonomia orçamentária e financeira da autoridade monetária. Ao mesmo tempo, ele declarou que é preciso cuidado com o conteúdo da proposta para evitar a inclusão de dispositivos que possam alterar o alcance original do texto.
A declaração foi dada no momento em que a PEC 65 aparece como primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (10). Segundo Durigan, o objetivo é preservar um modelo que amplie a capacidade de gestão do BC sem abrir espaço para mudanças consideradas inadequadas pela equipe econômica.
Mais cedo nesta terça-feira (9), conforme noticiado pelo Broadcast, a área econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a trabalhar em uma alternativa à proposta em tramitação. A ideia, segundo a informação disponível, seria manter o Banco Central como autarquia, mas com maior autonomia para administrar os próprios recursos.
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O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou ao Broadcast que a matéria será votada e que não há previsão de retirada da pauta. O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), também descartou mudanças no parecer. Apesar disso, Durigan afirmou que ainda pretende conversar novamente com o relator para tentar ajustar o texto antes da votação.
A discussão tem alcance macroeconômico porque envolve a estrutura institucional do BC, órgão responsável pela condução da política monetária, supervisão financeira e gestão de instrumentos que influenciam juros e liquidez. Para o setor agropecuário, esses fatores têm relação com custo do crédito, financiamento de safra, câmbio e formação de preços em cadeias exportadoras. No entanto, até o momento, não foram detalhadas medidas específicas da PEC com efeito direto e imediato sobre linhas de crédito rural ou políticas setoriais.
O avanço da PEC 65 no Senado deve definir se a proposta seguirá com o texto atual ou se haverá espaço para uma alternativa formulada pela equipe econômica. Com as informações disponíveis, o impacto prático para o setor agropecuário dependerá do desenho final da regra e de eventuais desdobramentos sobre juros, crédito e ambiente institucional.
Fonte: Estadão Conteúdo
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