O seguro rural volta à discussão porque, na prática, ainda não funciona, e isso é bom. É um tema que precisa mesmo ser encarado de frente. O Brasil convive há anos com um sistema que não protege o produtor quando o clima falha e, ao mesmo tempo, não dá segurança para o crédito agrícola. O diagnóstico, hoje, é praticamente consenso. O problema começa quando, diante desse diagnóstico, a solução apresentada insiste em repetir um modelo que já mostrou seus limites.
Seguro rural, na essência, é mutualismo. Todos contribuem para cobrir o prejuízo de alguns. Funciona bem quando as perdas são dispersas, previsíveis, diluídas ao longo do tempo. Só que o agro brasileiro não funciona assim. Aqui, o prejuízo climático raramente é pontual. Ele é regional, concentrado e, muitas vezes, devastador.
Quando a seca, a enchente ou a geada chegam, elas não quebram um produtor isolado. Quebram regiões inteiras. E, nesse ambiente, o seguro tradicional deixa de funcionar como seguro. O prêmio sobe, a apólice fica cara demais e o produtor simplesmente não contrata. Sem adesão, não há escala. Sem escala, não há sistema.
A resposta histórica do Estado sempre foi o subsídio ao prêmio. O Programa de Subvenção ao Seguro Rural existe há mais de duas décadas e, no papel, faz sentido. O problema é que ele nunca teve previsibilidade. Em anos de aperto fiscal, o recurso some. O produtor se organiza, a seguradora oferta, e o dinheiro não vem.
Subvenção intermitente não cria mercado. Cria frustração.
É dentro desse cenário que o governo volta a defender um redesenho do modelo. Em entrevista à CNN Brasil, o ministro Carlos Fávaro falou em tornar o seguro rural obrigatório para quem acessa crédito com juros subsidiados no Plano Safra, com um aporte estimado entre R$ 4 e R$ 5 bilhões por ano.
A fala é relevante. Ela reconhece, de forma explícita, que o modelo atual não se sustenta mais. Mas, ao mesmo tempo, deixa claro que a solução proposta continua girando no mesmo eixo: mais subsídio e mais obrigatoriedade.
E é aí que aparecem os obstáculos.
O primeiro é fiscal. O governo não tem espaço no Orçamento. Se tirar recursos da equalização de juros para bancar o seguro, o crédito encarece e a produção perde viabilidade. Se não tirar, não há de onde tirar.
O segundo é político. Seguro obrigatório passa pelo Congresso e só será aceito se o custo couber dentro da margem do produtor. Hoje, não cabe.
O terceiro, e mais profundo, é estrutural. Mesmo com mais subsídios, eventos climáticos extremos continuarão grandes demais para um sistema baseado apenas em prêmio e subvenção.
O problema não é o seguro. É a ausência de uma camada de proteção contra catástrofes.
E aqui vale lembrar um ponto importante, muitas vezes ignorado no debate. Em 2019, ainda no início do governo anterior, o então ministro da Economia Paulo Guedes propôs a PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/2019). A proposta previa a extinção de centenas de fundos públicos, muitos deles hoje praticamente inativos, e a realocação desses recursos para finalidades mais eficientes, como abatimento da dívida e políticas estruturais. A PEC não avançou, mas os fundos continuam existindo. Ou seja: os recursos estão lá. Eles poderiam, sem criar novo ajuste fiscal, servir de base para a constituição de um fundo de catástrofe agrícola.
É aqui que o debate precisa mudar de patamar. A saída real é a criação, finalmente, de um fundo de catástrofe agrícola que funcione de verdade. O Brasil já tem base legal para isso há anos, mas nunca levou a ideia até o fim.
Um fundo permitiria separar os riscos. O seguro tradicional cobre as perdas normais. O fundo entra quando o evento é sistêmico, regional e extremo. Com isso, o prêmio cai, a adesão aumenta e o seguro finalmente se massifica. O sistema passa a fazer sentido do ponto de vista atuarial e econômico.
Estados Unidos e países da Europa operam assim. Não por ideologia, mas por pragmatismo.
Sem fundo, a quebra vira inadimplência. E a dívida continua viva.
Hoje, quando o clima destrói a safra, o produtor perde duas vezes: perde a produção e fica com o passivo. É dessa lógica que nasce boa parte da inadimplência rural. Um fundo de catástrofe reduziria esse risco de forma brutal, protegendo o produtor, o crédito, os bancos e o próprio Plano Safra.
A fala do ministro acertou ao reconhecer que o sistema está esgotado. Mas insistir apenas em mais subsídio e obrigatoriedade é continuar dando voltas em torno do problema.
Seguro rural exige arquitetura institucional. E, sem um fundo de catástrofe robusto, o Brasil seguirá prometendo proteção, e entregando frustração.
*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural
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