O Tapajós não pode ser refém da ilegalidade seletiva

Imagens das câmeras de segurança do terminal da Cargill, em Santarém (PA), flagraram a ação dos indígenas

A invasão de uma instalação da Cargill em Santarém, no Pará, expõe mais do que um conflito localizado. Ela revela a tensão permanente entre desenvolvimento logístico, direitos indígenas e a fragilidade institucional na Amazônia.

O estopim é o Decreto nº 12.600, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização. O governo afirma que se trata apenas de autorização para estudos. Lideranças de 14 povos, entre eles Munduruku, Kayapó e Tupinambá, alegam falta de consulta prévia, como prevê a Convenção 169 da OIT, e temem impactos sobre pesca, qualidade da água e sítios arqueológicos.

O direito de protestar é legítimo. O que preocupa é o método. Bloqueios, ocupações e interceptações de balsas transformam um debate técnico em embate físico. Quando a institucionalidade é substituída pela pressão direta, todos perdem — inclusive as próprias comunidades.

Há ainda um elemento que chama atenção. Parte dos manifestantes invadiu a área com o rosto coberto, como se soubesse que ultrapassa a linha da legalidade. A imagem é forte e contraditória. A tradição indígena, historicamente, sempre esteve associada à identidade, à visibilidade e à defesa pública de seus direitos. Agir encoberto enfraquece a legitimidade do próprio discurso e abre espaço para dúvidas sobre quem, de fato, conduz o movimento e com quais interesses.

O que chama atençāo é a reação tão intensa contra estudos de navegação e tão silenciosa diante da devastação real promovida pelo garimpo ilegal?

Na Terra Indígena Yanomami, o país assistiu a uma tragédia humanitária associada à mineração clandestina. Rios contaminados por mercúrio, desestruturação social, avanço do crime organizado. Em muitas áreas da Amazônia, o garimpo ilegal não apenas degrada o ambiente,  ele cria ciclos de dependência econômica, violência e exploração.

A navegação, quando regulada, licenciada e fiscalizada, é instrumento logístico. O garimpo ilegal é vetor de desordem. Equiparar as duas coisas não ajuda o debate.

Nada disso significa ignorar o dever de consulta prévia ou minimizar riscos ambientais. Hidrovias exigem estudos sérios, transparência e participação efetiva das comunidades. Mas também exigem racionalidade. O Tapajós já é utilizado como rota de escoamento. A discussão é sobre regras, limites e salvaguardas, não sobre uma novidade absoluta.

A Cargill, alvo direto dos protestos, opera um terminal na região, mas não decide políticas públicas. Transformar uma empresa em símbolo do conflito pode gerar manchetes, mas não resolve o impasse estrutural.

A Amazônia vive um paradoxo. De um lado, exige-se proteção ambiental. De outro, tolera-se a presença crescente de atividades ilegais que corroem justamente aquilo que se diz defender. Se o foco for apenas a navegação regular, enquanto o garimpo clandestino avança, estaremos combatendo o termômetro e ignorando a febre.

O que está em jogo no Tapajós não é apenas um porto ou uma concessão. É a capacidade do Brasil de discutir infraestrutura, direitos indígenas e preservação ambiental sem cair em radicalizações seletivas.

Desenvolvimento não pode ser sinônimo de atropelo. Mas a proteção ambiental também não pode ser pretexto para permitir a consolidação da ilegalidade.

O rio não precisa escolher entre a canoa e o comboio. Precisa escolher entre a lei e o caos.

Miguel Daoud

*Miguel Daoud é comentarista de Economia e Política do Canal Rural





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